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Dilma ataca pobres! !

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            O Sr. Maílson da Nóbrega, economista de renome,  ministro da Fazenda na década de 80, colunista da revista Veja,  ali publicou, na edição de 9 do corrente mês, em defesa da banca privada nacional, variadas considerações contrárias à severa crítica da presidente Dilma às altíssimas taxas de juros dos bancos nacionais, o que fez  em sua marcante  palestra no dia do Trabalho – 1º de maio último.

          E, sob um contundente  título – “O ASSUSTADOR ATAQUE AOS BANCOS” – o Sr. Maílson ali imprimiu toda sua revolta às severas objeções da presidente aos exagerados juros praticados  pelos bancos nacionais. Nisso, cegamente obedecia ele ao rigor e ao bisonho entendimento da própria revista, que, na edição de 18 de abril, já criticava o governo por seu  propósito de diminuir as taxas dos empréstimos bancários.   

           Argumentou, de pronto,  que a presidente Dilma, ao invés de seguir “o trabalho paciente e tecnicamente fundamentado de seus antecessores, permitiu diminuir as taxas de juros”  do sistema privado dos bancos! (grifo nosso). Nesse descaminho, alegou que ela agira politicamente. E acrescentou: “em lugar de recorrer a medidas estruturais, a presidente Dilma decidiu atacar os bancos privados.”  (Grifo nosso).

          Todo cidadão brasileiro, a partir dos oito anos de idade, sabe que os bancos nacionais praticam, há tempos, em seus financiamentos, as maiores taxas do mundo! Razoáveis, no passado, as taxas. bancárias, a partir da segunda metade do século XX, entraram a elevar-se, aos poucos, até conseguirem guindá-las à absurda rentabilidade dos empréstimos destinados a pessoas físicas e jurídicas.

         Em certo tempo, a partir dos anos setenta, foi o governo, através do Banco Central, obrigado a limitar as taxas do sistema, pondo até em risco os que aplicassem além do estabelecido – se não erro, o máximo de 3% ao mês. Inaugurou-se, então, na banca nacional, um sistema denominado “o por fora”. Normal era taxar os empréstimos, oficialmente, dentro do regrado, e receber dos tomadores cheques ao portador ou nominais destinados  a empresas paralelas, pertencentes ao próprio banco – ou, mais comumente, aos banqueiros. 

          Caídas em desuso tais regras, a segunda metade do último século encorajou os bancos a aplicar altas taxas, o que lhes proporcionou e até aqui proporciona, lucros escandalosamente altos. É de ver-se a lucratividade  trimestral do ramo financeiro, as quais se põem em bilhões e bilhões de reais! Fruto dos juros e de perto de 50 (cinqüenta) taxas bancárias instituídas pelos próprios bancos. Algumas, ou muitas delas, penalizando até aqueles que, através de depósitos voluntários em contas-correntes,  lhes oferecem, gratuitamente, toda a “matéria prima” com que fabricam suas conhecidas catedrais,    

          Já em maio de 2009, há três anos, este modesto Blog em seu capítulo “Diversos”, gritava quanto a esse despautério, no enredo do artigo denominado “O Desairoso Cartel dos Bancos – O ‘bicho’ SPREAD”. Cabe-nos, pois, retornar ao assunto, felizmente,  não como tomadores de empréstimos bancários, mas como um novo grito de civismo e ordem no complexo e extorsivo sistema de crédito de nosso país.


MOSTRANDO NÚMEROS

         No corrente mês, recebemos  a mercê de um convite do Banco Santander, que oferecia à nossa modesta empresa um expressivo crédito em conta-corrente, no valor de R$150.000,00,  destinado a reforço de seu  capital de giro, cujas condições se vêem abaixo. Recusado, por desnecessário,  ilustra aqui nossa tese:


Empréstimo

                   Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Plus - Business
 



[...]
5. Características da Cédula                               5.2 Tarifa de Abertura de Crédito - TAC
5.1. Valor do Limite- R$150.000,00        



5.3. IOF: De acordo com a legislação vigente    5.4. Prazo Total da Operação
                                                                            3 MESES
5.5. Data de Vencimento                                    5.6. Encargos Remuneratórios (fixos)
       24/07/2012                                                   9,95%ao mês


5.7. Forma de Pagamento: Mensal                               %ao ano
                                                                            5.8 Custo Efetivo Total- CET              5.7.1. Dia para débito dos encargos: 1               10,45 % ao mês
                                                                             235,22 % ao ano

          As taxas acima descritas levariam o tomador, ao fim de um ano,  por um crédito de R$150.000,00, a pagar um total de R$352.000,00, do qual R$202.500,00 seriam os juros, fora as taxas não escritas. Não há negócio idôneo no planeta que sequer compense a despesa desse absurdo encargo.

CARTEIRA DE CRÉDITO (*)

          A Caixa Econômica Federal, para uma empresa, oferece idêntico empréstimo à taxa mensal de 0,94%, ou seja, 11,52% ao ano, o que resulta, para igual valor de empréstimo, em uma despesa de juros, ao cabo de um ano, no valor de R$17.200,00, ou R$1.410,00 mensais. Dispensável qualquer comentário.

 (*) Levantamento reservado que circula no governo. Data base: 9.mai.2012. (Apud Folha de São Paulo-13.mai.2013)

OUTRAS ARGUMENTAÇÕES ILEGÍTIMAS

         O Sr. Mailson da Nóbrega  sustenta que as altas taxas de juros resultam do “volume de recursos que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central”. Como culto economista, deveria conhecer que tais “depósitos compulsórios” não se fazem objetivando reduzir o potencial bancário, nem a  enriquecer o Governo. São eles tecnicamente avaliados, pois visam  precipuamente o permanente controle e ajuste da inflação, monstro inclemente e trágico da economia do país.  

       Outro argumento desarrazoado, não citado pelo emérito economista, já que o sabe ilegítimo, é a alegação dos bancos de que as altas taxas de empréstimo resultam da “inadimplência dos devedores”. Tomada pelos banqueiros como o leitmotiv das abusivas taxas impostas – já aceita pelo público como realidade –   só não ilude aqueles que de perto conhecem a mecânica usual dos financiamentos bancários, que, através de um rigoroso cadastro, já praticam,  há muito, a “ficha limpa”, bem antes que surgisse o termo. Exigem avalistas cadastrados, um ou até mais, e, se casados, a assinatura das esposas.

       A inadimplência dos tomadores resulta, pois, da incompetência de quem empresta, menos de culpa do mutuário. Ademais, sabe-se que a crise financeira de 2008, nos Estados Unidos, foi culpa de um aumento das taxas vigentes; diminuí-las, pois, por óbvio, só pode eliminar ou minimizar o problema.     

      Vale citar que, por aqui, em 2008, no auge da crise, o Banco do Brasil aumentou o crédito e diminuiu os juros, em contraponto com os bancos privados. Agora, também assim vem agindo, e diga-se, a inadimplência do banco estatal é hoje a menor entre todos os grandes bancos do país.    

A CARGA FISCAL DOS BANCOS

          O privilégio dos bancos começa na isenção total de impostos estaduais e municipais. Algo devido por todas as pessoas físicas,  empresas em geral,  exceto as caritativas, as igrejas... e os bancos. Estes, sujeitos apenas à tributação federal sobre o spred, ou seja, sobre o lucro. A taxa do Imposto de Renda para os bancos era, em 2005, de 15% sobre seu spred. Perversamente, foi elevada e agora é de 22%. Porém, 22% sobre o lucro líquido, vale dizer, seus ganhos, descontadas quase todas suas despesas, quaisquer sejam elas, se comprovadas.

          Outras tributações que se originam nos eventos bancários, assim como os juros sobre investimentos, o antigo CPMF, o IOF sobre empréstimos - são encargos dos clientes, sendo que apenas os ganhos anuais de pessoas físicas são tributados em até 27,5%.

          Entretanto, para justificar suas taxas elevadas, os bancos incluem, em defesa de seus argumentos o que comumente chamam de o peso da tributação...

CONCLUSÃO

         É absolutamente notório que o Brasil sempre ordenou sua democracia, fundando-a à imagem e semelhança do que restou para o Ocidente a Revolução Francesa: a divisão do governo em três poderes autônomos.  No século XX, inovou-se, por aqui, essa tradicional trindade, estabelendo o que agora vige: Executivo, Legislativo, Judiciário e Bancos...

        Coube, no entanto, ao último desse quadrunvirato – a banca nacional  –  nefasta inserção e influência dos bancos  em todos os níveis e esferas de poder, seja no privado, seja no público. Os privilégios estabelecidos aos bancos, voltados sempre ao atendimento de seus incontidos objetivos de lucro, fazem-se pela autodeterminação de regras e critérios, e pelos preços abusivos de uma prestação de serviço quase sempre impessoal, concedida por máquinas falantes, ou, sistematicamente, por diversificados e nada didáticos programas de  Internet, o que resulta num desconfortável deserto de gente com quem se havermos. 

        Tudo à revelia de governos, dos clientes, de pessoas, não raramente de Códigos nacionais, num desprezo à ética, ao cavalheirismo e ao bom senso.

        Há que ser dito, por fim, que, de certo tempo até o agora, por motivação política, houve indubitável entendimento entre governo e bancos, ou seja, agrados da esquerda à direita, com fins eleitoreiros, através de uma fraterna intimidade entre a banca e o poder, mais que isso  –  quase um caso de amor que parece não comover in totum a presidente Dilma.
 
                                                                                                                                           

                                                                                                                          (Post Mai/2012 – Feiz Bahmed)